O deputado Eduardo Bolsonaro, licenciado e vivendo nos Estados Unidos para denunciar a perseguição política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, explicou a dimensão da decisão que deu continuidade ao processo movido nos Estados Unidos pelo ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins para identificar os responsáveis pela inserção de um registro falso de entrada naquele país.
Filipe Martins foi preso a mando do ministro Alexandre de Moraes com base em uma notícia falsa veiculada pela velha imprensa alinhada à ditadura, sem qualquer evidência real de que ele tivesse viajado aos Estados Unidos – o que nem sequer seria crime se tivesse ocorrido.
Mesmo após a defesa de Martins ter apresentado amplas provas de que ele não saiu do país, ele permaneceu preso por causa de um suposto registro de entrada, mais uma vez publicado pela mesma velha imprensa alinhada, sem valor legal. Liberado do presídio depois de seis meses de prisão injustificada, Filipe Martins segue sujeito a “medidas cautelares” arbitrárias, e, na prática, segue preso em condições muito piores do que as usualmente aplicadas a criminosos em prisão domiciliar.
Eduardo Bolsonaro explicou que a decisão da justiça americana de analisar o pedido de Filipe Martins mostra que existe uma causa legítima, e disse: “as autoridades americanas já reconhecem que a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos foi indevida”. O deputado explicou: “está ainda mais perto de que seja interrogada a autoridade americana que fez essa inserção falsa. Mais adiante, certamente, a gente vai ver a autoridade brasileira incorrendo em crime federal nos Estados Unidos. Isso é sério. Isso daí dá cadeia. Isso aí dá perda de visto. Isso dá muitas outras consequências para todos os envolvidos”.
O deputado disse que, em seu entendimento, as manobras do ministro Alexandre de Moraes envolvendo Filipe Martins, com sugestão de prisão antes de seu depoimento às autoridades americanas, são uma reação ao andamento do processo nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro disse: “agora, ao que parece, quem pode ir para a cadeia são as autoridades brasileiras que abusaram do seu poder”. Ao divulgar o vídeo, Eduardo afirmou: “a batata de Moraes, Shor, Airton Vieira e Marco Antônio segue assando nos EUA!”.
Eduardo Bolsonaro também divulgou um vídeo da advogada Ana Bárbara, que atua no caso de Filipe Martins nos Estados Unidos, explicando em detalhes o que está sendo solicitado.
Prisões e “medidas cautelares” impostas por tempo indeterminado, sem acesso aos autos e sem direito à defesa, tornaram-se marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes e seus aliados nas cortes superiores, sustentados pela omissão subserviente do Senado Federal. Nesses inquéritos e processos, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “listinhas” de pessoas a serem perseguidas para que medidas extremas e arbitrárias sejam impostas a essas pessoas, sem devido processo legal. Essas medidas, então, seguem vigentes por tempo indeterminado. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem qualquer base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
Fonte: oantagonismo
