Fraudes persistem e expõem falhas no sistema de controle da autarquia
Mesmo com a diretiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para interromper os descontos de mensalidades associativas nos pagamentos dos aposentados, continuam aparecendo relatos de cobranças não autorizadas em várias regiões do país.
Oito dias atrás, foi publicado o despacho de suspensão, porém, para parte dos beneficiários, as deduções ainda permanecem ativas.
Por exemplo, um aposentado de Belém (PA) teve um desconto de R$ 81,57 no pagamento de maio em benefício da “Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista”.
Segundo sua advogada, Mariana Faria, ele nunca autorizou o vínculo. A entidade não está entre as investigadas formalmente pela Polícia Federal (PF).
Uma segunda aposentada da capital do Pará também foi afetada por um desconto de R$ 81,57. Este montante foi direcionado para a Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas, que não consta na lista de associações sob investigação.
Em Curitiba, dois outros clientes da advogada também relataram descontos indevidos em 2 de maio, depois da determinação de suspensão.
Em abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União expuseram um esquema bilionário de descontos não autorizados através da Operação Sem Desconto. As autoridades haviam previamente alertado que, devido a restrições operacionais, o sistema da Dataprev não seria capaz de remover todas as deduções a tempo.
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraná (OAB-PR) demandou explicações do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, devido à situação.
No documento enviado nesta quarta-feira, 7, a organização solicita esclarecimentos sobre os recentes descontos e questiona as ações tomadas para reembolsar os aposentados.
Para Montserrat de Chaby, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, a suspensão demorou demais.
“A suspensão dos descontos deveria ter saído antes, sem dúvida alguma”, disse Chaby. “É inadmissível. Espera-se que o INSS reembolse os prejudicados o mais rápido possível.”
Justiça travada e aposentados sem saída
Conforme Mariana Faria, advogada, várias entidades conseguiram aprovar os descontos, mesmo sem a necessidade de falsificar assinaturas.
“Como o INSS habilita um desconto sem a entidade demonstrar a existência de um termo associativo?”, questiona Mariana. “Esse documento deveria ser anexado na plataforma ‘Meu INSS’ e não foi.”
Desde 1991, a legislação autoriza os descontos, desde que o beneficiário dê autorização expressa. O esquema sob investigação pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024.
Os aposentados tinham duas estratégias judiciais para recuperar os valores: processos contra as entidades na jurisdição estadual, fundamentados no Código de Defesa do Consumidor; e processos contra o próprio INSS na jurisdição federal.
Contudo, desde setembro de 2023, as ações federais estão em suspensão devido à decisão da Turma Nacional de Uniformização, que está analisando se o INSS pode ser considerado corresponsável.
Embora aposentados estejam ganhando processos contra as associações, muitos deles não recebem o pagamento, dado que essas instituições não possuem bens que possam ser penhorados.As informações são da Revista Oeste.
