O ex-prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Rangel Nunes de Oliveira, foi condenado a 22 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão por desviar recursos públicos por meio de licitações para suposta aquisição de medicamentos. Segundo o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), a decisão ainda cabe recurso.
Além de Rangel, outras seis pessoas e duas empresas foram acusadas na denúncia ajuizada pelo MP em 2018. Os nomes dos envolvidos foram preservados porque eles aderiram ao programa de colaboração premiada. O tio de Rangel, Valdemir Aurélio de Oliveira, é um dos acusados.
Segundo o MP, as fraudes ocorreram entre os anos de 2011 e 2013. Duas empresas do ramo de medicamentos eram utilizadas para emissão de notas fiscais falsas. Elas atestavam a suposta venda dos medicamentos e insumos, porém, esse material nunca chegou às unidades de saúde da Prefeitura de Girau. Com isso, os donos das empresas recebiam propinas.
“Trata-se de uma organização criminosa formada por agentes públicos e empresários, onde todas as ilicitudes têm provas contundentes. Os donos das empresas fechavam acordo com o prefeito, e recebiam um percentual de 10 e 20% sobre os valores dos pagamentos equivalentes às mercadorias jamais fornecidas, o que servia de cortina para o desvio dos recursos públicos”, diz um trecho da denúncia.
Ainda segundo o MP, além das notas frias, também aconteciam pagamentos diretos ao ex-prefeito Fábio Rangel de uma propina de 10% sobre o valor da compra das mercadorias efetivamente entregues. Inclusive, a prática criminosa começou por meio desse esquema, só depois tendo evoluído para o uso de notas frias.
Sobre a culpabilidade de Fábio Rangel, o Judiciário alegou que “os relatos dos autos demonstram premeditação e planejamento do crime” e que, após a instrução processual, “ficou consignado que a contratação das empresas havia sido acertada previamente”, o que gerou “consequências sérias e graves, uma vez que os recursos públicos subtraídos e desviados foram orçados para custear a saúde coletiva do município de Girau do Ponciano”.
Além de 22 anos de reclusão em regime fechado, os magistrados também aplicaram pena de multa de 884 dias-multa, cada uma no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente.
Valdemir Aurélio de Oliveira, tio do ex-prefeito, foi condenado pelos mesmos crimes a 16 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, cuja pena também deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. Já a multa imposta contra ele foi de 251 dias-multa, cada uma no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente.
Os demais acusados tiveram penas aplicadas que variam entre quatro anos e nove meses e 19 anos de reclusão.
fonte: G1
