O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, cobrou do Estado, nesta terça-feira (27), informações sobre o plano de retomada das aulas presenciais nas escolas públicas de Alagoas. O ofício foi enviado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
“Tendo em vista, portanto, o cenário atual de abertura de outros setores da sociedade, como bares, restaurantes e shoppings e, bem assim, a necessidade de conhecimento das estratégias e datas possíveis para retorno das atividades escolares presenciais, requisite-se ao secretário de Estado tais informações, com as fundamentações respectivas”, diz trecho do documento, que foi assinado pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude de União dos Palmares, Lucas Saschida, que também é coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MP-AL.
Por meio de nota, a Seduc informou que “a retomada das aulas presenciais na Educação Básica acontecerá quando as autoridades sanitárias do estado considerarem ser prudente” e que um protocolo sanitário foi elaborado “para orientar os gestores das unidades de ensino” (leia na íntegra ao final do texto).
“Estamos acompanhando todas as discussões a respeito desse processo de retomada das aulas, mas, até então, o Estado ainda não nos deu um posicionamento definitivo. Ocorre que, em razão da reabertura de bares, restaurantes e shoppings, é preciso saber, com esteio em fundamentações técnicas, as estratégias para o retorno das aulas presenciais, respeitando-se, claro, as medidas de segurança previstas pelas autoridades sanitárias”, disse.
No ofício, o promotor de Justiça informou que a Comissão Permanente de Educação (Copeduc), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos, órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, está discutindo em cada estado como vai ser feita a volta dos alunos às salas de aula.
“Realizamos em setembro uma reunião, na qual foram aprovados dois novos enunciados sobre o assunto. Eles dizem respeito ao processo de retomada das aulas presenciais no contexto da pandemia provocada pela Covid-19. O primeiro reforça que compete ao Ministério Público a fiscalização desse retorno, considerando os critérios sanitários aprovados pelo poder público, submetendo-os, na hipótese de insuficiência, às providências legais”, disse Lucas Sachida.
“Importante ressaltar que, além dos protocolos sanitários, fazem-se necessários também os critérios pedagógicos próprios estabelecidos na Política Nacional de Educação. Por isso, essa retomada das aulas presenciais, embora regrada, gradual, híbrida e progressiva, precisa estar relacionada à garantia de direito humano fundamental”, reforçou.
Leia abaixo a íntegra da nota da Seduc:
NOTA
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a retomada das aulas presenciais na Educação Básica acontecerá quando as autoridades sanitárias do estado considerarem ser prudente. A medida visa proteger toda a comunidade escolar, evitando expor estudantes, servidores e seus familiares a um risco de contágio.
Com o propósito de que esta retomada aconteça da forma mais segura possível, foi elaborado um protocolo sanitário para orientar os gestores das unidades de ensino – e que foi validado pela Secretaria de Estado da Saúde – e que já pode ser aplicado pelas instituições educacionais que atuam com o público adulto – já autorizadas a retornar segundo o Decreto 71.749 de 21 de outubro.
Paralelamente, as escolas estaduais já receberam recursos para fazerem as adaptações necessárias para o retorno das atividades presenciais – para quando a mesma for autorizada pelas autoridades sanitárias. Isso inclui verba para aquisição de material de limpeza, álcool gel, papel toalha, dentre outros. Além disso, outros procedimentos administrativos estão sendo tomados para dispor a infraestrutura escolar adequada para quando o momento for favorável ao retorno.
Todo este processo vem sendo conduzido de forma transparente e responsável, ouvindo diversos segmentos da comunidade educacional, autoridades de saúde e sociedade civil, mantendo também o diálogo aberto com órgãos de controle e o Ministério Público.
Fonte: G1
