A Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (9), em Edição Extraordinária, o Decreto Municipal que libera o cartão Bem Legal Escolar para estudantes de clínicas-escolas das Instituições de Ensino Superior (IES) e escolas técnicas situadas em Maceió que já tenham retornado as suas atividades.
Além do uso, está autorizada a venda de créditos e o recadastramento do Cartão Bem Legal Escolar. O município já havia liberado, no dia 25 de setembro, o retorno dessas instituições de ensino para que o atendimento à população fosse retomado seguindo normas de segurança.
O uso do Cartão Bem Legal Escolar para alunos das redes municipal e estadual de ensino, além de escolas técnicas e instituições de ensino superior que não sejam da área da saúde continua suspenso assim como o Programa Domingo é Meia.
Maceió continua na Fase Azul do Plano de Distanciamento Social Controlado do Governo do Estado. O decreto mantém as medidas de distanciamento social até o dia 26 de outubro. Veja algumas delas:
Medidas de restrição ainda em vigor:
- bares e restaurantes podem funcionar com 75% da sua capacidade e com horário de atendimento até as 2 horas;
- shoppings centers, galerias, centros comerciais e estabelecimentos congêneres, com horário de funcionamento de 10h às 22h;
- templos, igrejas e demais instituições religiosas, com 75% de sua capacidade;
- transporte intermunicipal e turístico, com 75% de sua capacidade;
- academias, clubes e centros de ginástica, com 50% de sua capacidade;
- transporte público com janelas abertas e obrigatório o uso de máscara. Cartões Bem Legal Escolar e Programa Domingo é Meia continuam suspensos.
Fonte: G1
