O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) formalizou uma proposta para que instituições de ensino superior possam parcelar as mensalidades em condições diferenciadas, com possibilidades de pagamentos em até 12 prestações. A proposta da 24ª Promotoria de Justiça da Capital foi aceita pela Fundação Jayme de Altavila (Fejal) e pelo Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ/Fapec – Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura) em reunião na terça-feira (19).
Pela proposta, o parcelamento pode ser feito a partir das mensalidades vencidas em fevereiro. O promotor Givaldo Barros Lessa, que intermediou a proposta, se mostrou preocupado com os efeitos econômicos ocasionados pelo novo coronavírus. A proposta de parcelamento das mensalidades é uma alternativa para evitar evasão e inadimplência na comunidade escolar.
“Buscamos uma saída conciliadora e equilibrada para as fundações e o corpo docente. A iniciativa das entidades permite a sua aplicação imediata aos que se interessarem sem a expectativa de uma eventual decisão judicial que é absolutamente imprevisível e poderá vir a ser implementada, em razão de eventuais recursos, quando a situação já estiver normalizada”, informou Givaldo Lessa.
A Fejal e a Fapec apresentaram a atual situação financeira e, juntamente com o MP-AL, chegaram a um consenso para manter os trabalhos acadêmicos, preservar a saúde financeira das instituições e ainda manter afastada a possibilidade real de suspensão da prestação dos serviços por falta de recursos.
“Inegavelmente, a preocupação com a transparência e o equilíbrio nas relações de consumo tem que ser um ideal a ser alcançado, e é claro que o consumidor é o hipossuficiente nessa relação. Entretanto, é importante que, para evitar desequilíbrios, busquemos as soluções conciliadoras. Até mesmo porque, se as unidades não puderem mais dar continuidade ao serviço prestado, isso acabaria por prejudicar bem mais os próprios universitários, especialmente aqueles que já estão em fase de conclusão de curso. Tal problema ainda dificultaria o ingresso de novas turmas nas instituições, impedindo muitos jovem de realizarem o sonho de estar num curso superior”, alertou o promotor de justiça.
A proposta
- Período de vigência – condições do plano de flexibilização serão aplicadas para os meses que estão compreendidos dentro do período de quarentena, ou seja, março, abril, maio e junho de 2020, o que corresponde ao primeiro semestre letivo deste ano.
- Condições de pagamento para adimplentes – os descontos e bolsas concedidos aos alunos que estão adimplentes estão mantidos, sendo assim, o pagamento pode ser prorrogado dentro do mês de vencimento da mensalidade, sem prejuízo ao referido desconto ou bolsa, podendo, ainda, a mensalidade ser quitada em duas parcelas, através de cartão de crédito; e a mensalidade vencida em fevereiro último terá a exclusão de multa, juros e honorários de cobrança, com direito a parcelamento em até seis vezes.
- Mensalidades em atraso – as mensalidades vencidas e não pagas de março, abril, maio e junho deste ano poderão ser pagas sem multa, juros e honorários, aplicando-se o desconto ou bolsa condicionante, em 60% da parcela para pagamento imediato. O saldo restante, considerando o valor cheio da mensalidade, poderá ser pago em até 12 vezes, no cartão de crédito, ou, em seis parcelas, por meio de boleto bancário, vencendo-se a primeira parcela apenas em janeiro de 2021.
- Adesão – os estudantes interessados têm até o dia 15 de junho par fazer a adesão a essas condições.
O diretor do Cesmac, João Sampaio, disse que a instituição vem buscando alternativas para dar continuidade às atividades acadêmicas dos seus alunos.
“Todo esse grande esforço visa manter a sustentabilidade e a consequente sobrevivência da instituição, não só para garantir a formação da atual geração, mas para possibilitar que futuras gerações do estado de Alagoas também possam ter acesso à educação superior e à qualificação profissional”, disse ele.
O diretor executivo da Fapec, Alberto Jorge Omena Vasconcellos, também falou sobre o acordo proposto pelas fundações. “Precisamos conciliar a preocupação dos alunos continuarem seus estudos com a sobrevivência financeira das fundações. São instituições locais onde 100% das suas atividades são custeadas com o recebimento das mensalidades. Então, apesar de termos realizado vários estudos financeiros, tanto o Cesmac como a UMJ, não conseguimos chegar a um termo de redução de mensalidades, mas conseguimos flexibilizar, o que foi um ganho muito grande”.
Fejal e Fapec reconheceram que o diálogo, neste momento, é a melhor saída. E, em razão disso, propuseram uma série de medidas que, após serem analisadas, tiveram a concordância da 24ª Promotoria de Justiça.
“Entendi que a proposta era factível, atenderia aos anseios de grande parte dos alunos e, ao mesmo tempo, poderiam ser suportadas, não aumentando sobremaneira as dificuldades já vividas pelas unidades de ensino”, detalhou o representante do MP.
Fonte:G1
