A Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) divulgou, na noite desta segunda-feira (20), a lista definitiva de endereços que já estão aptos a procurar qualquer agência da Caixa Econômica em Maceió para sacar o FGTS. A liberação é para os trabalhadores que moram na área afetada pela instabilidade de solo, na capital.
A lista inclui moradores dos bairros do Pinheiro inseridos na área verde escura do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias e estão aptos à habilitação ao saque do FGTS, estabelecida por decisão judicial.
Ao todo são 1.366 endereços que constam na relação definitiva que foi enviada à Caixa dentro do prazo previsto em acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), autora da ação civil pública que beneficia a população afetada pela instabilidade de solo, provocada pela atividade de mineração, segundo relatório da CPRM, que afeta os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
Segundo a decisão judicial, os trabalhadores que residem nestes endereços e tenham saldo positivo no FGTS podem fazer o saque limitado a R$ 6.220 por conta vinculada.
A Caixa Econômica informou que a relação de endereços já se encontra nas agências localizadas em Maceió. Ainda de acordo com a Caixa, o atendimento para habilitação ao saque do FGTS acontece normalmente em todas as agências de Maceió, sendo este um dos serviços contingenciais das unidades.
Para fazer a habilitação ao saque do FGTS, o interessado deverá apresentar a seguinte documentação, exigida pela Caixa Econômica: RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência válido de até 120 dias. Se o comprovante de residência não estiver no nome do solicitante do saque, deve-se comprovar o grau de parentesco. Caso o comprovante de residência esteja no nome do cônjuge, deve-se comprovar a união através de certidão de casamento ou de união estável.
Denúncias
O beneficiário que não conseguir fazer a habilitação nas agências bancárias, pode denunciar a Defensoria Pública da União (DPU), através do e-mail dpu.jud.al@dpu.def.br . É importante informar no e-mail as seguintes informações: o endereço do beneficiário (nome da rua, número da casa e bairro), área de risco do Mapa de Setorização, um telefone para contato, além de breve relato sobre o motivo de não ter conseguido fazer a habilitação.
Fonte:G1
