Um acordo firmado entre a Braskem, defensorias públicas do Estado e da União, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) amplia o programa de indenizações oferecido pela petroquímica para áreas de risco dos 4 bairros de Maceió atingidos pelas rachaduras. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (31).
Inicialmente, a oferta era apenas a moradores de parte destas, sendo a maioria na encosta do Mutange. Agora, todos os proprietários de imóveis nas áreas de risco no Bom Parto, Bebedouro e Pinheiro também podem optar por receber valor valor prefixado em R$ 81,5 mil como compensação financeira.
No encontro, realizado na quinta (30), foi formulada uma Resolução com a finalidade de disciplinar a execução do Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, que inclui outras medidas além das indenizações.
Os moradores podem ligar gratuitamente para o telefone 0800-006-3029 e buscar mais informações.
O programa da Braskem inclui indenização aos moradores e apoio durante todo o processo de realocação, com critérios que garantam o mesmo tratamento a todas as famílias.
A Defensoria Pública do Estado ressalta que a oferta de compensação financeira é facultativa e abrange tanto danos morais como danos materiais. A vantagem é que o trâmite é mais rápido porque não há avaliação do valor real do imóvel e de aferição individualizada dos danos morais.
Mas o morador que não achar a oferta interessante, pode se submeter ao fluxo ordinário da compensação ou ajuizar suas ações individualmente.
Fonte:G1
