A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que o Governo Federal entregará nesta terça-feira (3) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa sobre as chamadas “pedaladas fiscais” praticadas pelo Executivo durante o ano passado.
As “pedaladas” consistiram no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos.
Em razão dessa prática, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes no qual ele propôs ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo referentes a 2014. Nardes apurou que as pedaladas evidenciaram a “desgovernança” de Dilma Rousseff.
O Congresso pode aprovar ou aprovar com ressalvas as contas de 2014. Antes de as contas serem analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado, porém, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, composta por deputados e senadores, precisa votar a prestação apresentada pelo governo e a defesa apresentada pelo Executivo.
Redação com agências
