O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan, determinou nesta sexta-feira (26) que o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), retorne ao cargo. Ele tinha sido cassado pela Câmara Municipal no dia 17 de julho.
Por 10 votos a 1, o Legislativo Municipal decidiu que o prefeito era culpado por nomeações irregulares dos filhos, que contrariam a legislação, e pelo uso irregular da máquina pública.
A esposa dele, Cristina Gonçalves (PEN), é vice-prefeita do município e tomou posse no lugar do marido no dia seguinte.
O prefeito entrou com um processo para anular seu afastamento, mas a Justiça em 1º grau negou.
Então, por meio de seu advogado, o prefeito recorreu e o presidente do TJ-AL deu decisão favorável ao gestor e exigindo retorno imediato ao cargo.
“Concedo o pedido de suspensão referente a decisão 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo nos autos do Mandado de Segurança 0700877-45.2019.8.02.0051, atribuindo efeito ativo à presente decisão em fase de suspensão de segurança, para assim, suspender os efeitos do Decreto Legislativo n° 01/2019 da Câmara de Vereadores e determinar o retorno imediato do requerente”.
Em uma de suas justificativas, o desembargador disse que afastar um gestor afronta a lei e causa prejuízos a sociedade.
“Um afastamento de agente público do cargo para qual foi eleito pelo povo através do voto denota uma nítida afronta aos direitos constitucionais essenciais ao estado democrático de direito, em prejuízo à própria sociedade em seu direito fundamental de exercer a democracia e eleger seus representantes”, disse o presidente do TJ em sua decisão.
A Câmara de Vereadores informou que a decisão judicial será cumprida.
fonte: G1
