O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) entrou com recurso contra a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Airan, que suspendeu o afastamento de Gustavo Feijó (MDB) do comando da Prefeitura de Boca da Mata. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (27).
A decisão foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, na terça-feira (26). Para ele, no argumento de que a suspensão de limitar milita em defesa da ordem pública não é razoável.
“Em verdade, o raciocínio deve ser em sentido contrário: em se tratando da garantia da probidade administrativa, as medidas judiciais devem conferir primazia à administração pública e não a pessoa que nela atua. Em outros termos, entre os dois bens jurídicos potencialmente afetados pela decisão ora recorrida há de prevalecer a regularidade dos atos administrativos e a lisura e a objetividade na prática desses atos, em detrimento dos interesses pessoais do agente público”, argumentou o procurador-geral.
Feijó estava afastado do cargo há quase um mês a pedido do MP. Ele é acusado de integrar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 28 milhões, desde 2013, dos cofres públicos daquele município, com contratação, a partir de licitação fraudada, de serviços que nunca foram prestados.
A suspensão do afastamento foi decisão foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Tutmés Airan na sexta (22). O desembargador acatou o pedido da defesa do prefeito para suspender a decisão de primeiro grau, proferida pela juíza Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, da Comarca de Boca da Mata.
Acusação
Segundo o MP, Feijó, que também é vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na Região Nordeste, se associou a Ricardo Marcel Matos Mendonça, diretor do Instituto da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Boca da Mata, braço direito de Feijó nas irregularidades e “dono aparente” do Posto de Gasolina “Auto Posto 20” (Feijó era o real dono do empreendimento familiar), usado na fraude.
O posto não prestaria serviço para os órgãos públicos municipais, servindo apenas como corredor para distribuir o dinheiro do Município a pessoas escolhidas pelo gestor. Outro posto de combustível também estaria envolvido no esquema.
Por conta disso, o MP não descarta a participação de outras pessoas no esquema.
fonte: G1
