O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto do governo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras (PL 10332/18). A urgência para a proposta foi aprovada ontem.
O governo preferiu colocar o projeto no regime de tramitação urgente – que precisa de maioria simples –, em vez da chamada “urgência urgentíssima” que requer apoio de maioria absoluta.
A oposição reclamou. “O que se está fazendo é uma manobra para garantir que, com 130 votos, e não 257, se possa abrir o processo de privatização de todo o sistema Eletrobras do nosso País”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Projeto
O papel do projeto é resolver pendências jurídicas que podem afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais – estão entre as de pior desempenho do País, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – e que atuam em mercados de menor potencial econômico.
Esses temas já foram tratados pela Medida Provisória (MP) 814/17, que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso.
Agência Câmara
