O TCU (Tribunal de Contas da União) fará um alerta ao presidente Michel Temer. Sem mudanças na lei do teto de gastos —que impede que as despesas cresçam acima da inflação do ano anterior— haverá dificuldades para a máquina pública operar nos próximos anos, culminando com a total paralisia no primeiro semestre de 2024.
Essa projeção consta do relatório do ministro Vital do Rêgo, relator do processo das contas do governo Temer em 2017 que será apreciado nesta quarta-feira (13).
A corte deve dar parecer pela aprovação dos balanços da União com ressalvas e fará recomendações para que o Executivo corrija as distorções. “Embora o resultado fiscal de 2017 tenha sido melhor do que o do ano anterior [déficit de R$ 119 bilhões], com déficits menores (…), quando se analisa a série histórica desde 2008, observa-se uma deterioração da situação fiscal do país a partir de 2013”, escreve o ministro no relatório a que a Folha teve acesso.
Para os auditores, caso mantido o crescimento das despesas obrigatórias no patamar atual, não haverá recursos orçamentários para pagar salários. Serviços como emissão de passaporte, fiscalização de rodovias e controle aduaneiro ficarão comprometidos. Investimentos e até programas sociais, como o Bolsa Família, terão de ser congelados.
“Os contingenciamentos das despesas discricionárias devem aumentar, podendo comprometer, em última instância, e apenas para mencionar os exemplos mais críticos, os recursos destinados ao custeio de programas de saúde, educação e segurança.”
A lei do teto foi uma das medidas da gestão Temer para conter a expansão dos gastos públicos. Dados do Tesouro Nacional mostram que, de 1997 a 2015, os gastos obrigatórios cresceram mais que o dobro da inflação. A equipe econômica pretendia bloquear o crescimento das despesas com o teto e reformar a Previdência, que responde por 40% dos gastos.
Alguns integrantes do governo consideram que foi um erro aprovar o teto dos gastos antes da reforma da Previdência. Com o teto e sem as mudanças nas aposentadorias, o governo criou uma “camisa de força” já que terá de cumprir a lei sem conseguir conter a expansão dos gastos previdenciários. A lei determina que essa regra de correção dos gastos só pode ser revista em dez anos, ou seja, em 2027.
Para o TCU, Temer cumpriu o teto no ano passado, pode cumprir neste ano, mas, ainda segundo os auditores, o próximo presidente não terá a mesma sorte. O aumento dos gastos acima da inflação não era um problema diante de um cenário de expansão econômica. Mas o país mergulhou na recessão em 2014 e passou a exibir um deficit primário elevado. Hoje a meta de déficit é de R$ 159 bilhões.
Outro problema apontado pelo TCU é o risco de descumprimento da chamada regra de ouro –que impede que a União se endivide para pagar despesas correntes. COMPARTILHE 13/06/2018 Teto dos gastos vai paralisar contas públicas, aponta.
Folha de São Paulo
