Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou hoje (4) para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato.
Os despachos que determinaram a baixa dos processos, todos envolvendo deputados, são assinados com a data de ontem (3), mesmo dia em que o Supremo aprovou a restrição do foro por prerrogativa de função para deputados e senadores.
Em todas as decisões, Toffoli ressaltou que cada crime supostamente praticado pelos parlamentares “não foi praticado no exercício do mandato de deputado federal” ou “não guarda relação com o exercício do mandato de deputado federal”.
O inquérito, que corre em segredo de Justiça, envolve o deputado Wladimir Costa (SD-PA), processado por tráfico de influência. Na semana passada, o nome do parlamentar apareceu nas manchetes de jornais após ele ter sido filmado dando um soco em um homem durante um comício no Pará.
Deputado Cícero Almeida (PHS-AL) foi denunciado por irregularidades em licitação supostamente cometidas em 2005, quando era prefeito de Maceió. O caso foi enviado para o Tribunal de Justiça de Alagoas.
