O Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Compram) aprovou em reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (10), o novo regimento do colegiado. O documento dará o norte aos membros do grupo, para o desenvolvimento das atividades na atual gestão.
“O regimento foi revisado pelos integrantes da atual composição do Compram e foram apontados alguns pontos essenciais para o bom funcionamento do Conselho”, informou o representante da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Leonardo Novaes, responsável por fazer a apresentação das propostas de alteração na reunião do Compram.
Entre as principais mudanças estabelecidas está a criação de duas câmaras técnicas com atribuições de apreciar e discutir temas de relevância, dentro do Compram. Cada câmara possui quatro áreas de atuação e será formada por meio de eleição, que será realizada na próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 12 de junho de 2018.
A câmara de meio ambiente irá analisar as atividades poluidoras, patrimônio natural, recursos hídricos e saúde ambiental. Já a câmara de saneamento básico observará temas ligados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
“Esse ponto foi muito relevante, já que as ações de saneamento básico são de competência do município”, disse a conselheira Ana Catarina Lopes, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes)
O regimento do Compram estava desatualizado em realização à legislação recente que trata da formação do colegiado. Enquanto o regimento era de 2003, a nova lei foi publicada em janeiro deste ano. “Por isso, a necessidade dessa revisão. As adequações são fundamentais para o bom andamento e organização do Conselho”, enfatizou Leonardo Novaes.
Na reunião desta terça-feira, o Compram também aprovou a criação de comissões especiais, de caráter temporário, responsáveis por examinar matérias de assuntos diferentes das câmaras técnicas. Também foram aprovadas medidas regimentais sobre a atuação dos membros e a logística de trabalho.
