Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (5) os projetos de lei que versam sobre o reajuste de até 60% nas remunerações de ocupantes de cargos comissionados de direção e chefia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) e sobre a regulamentação dos subsídios dos membros do Ministério Público de Contas (MPC-AL).
Conforme as matérias de origem do Tribunal de Contas serão beneficiados com os reajustes de até 60%, ocupantes dos cargos em comissão lotados nos gabinetes dos conselheiros, auditores e coordenador geral. Os salários dos diretores, por exemplo, hoje entre R$ 7.460 e R$ 8.526, ficarão entre R$ 11 mil e R$ 13 mil.
O salário do procurador-chefe passará de R$ 8.526 para R$ 13 mil (reajuste de 52,47%) e do procurador-geral adjunto, de R$ 7.460 para R$ 12 mil. Serão beneficiados ainda oito chefes de gabinete (salários de R$ 10 mil cada); 24 assessores jurídicos (R$ 6.927); 16 coordenadores de inspeção (R$ 5.435); 39 assessores de conselheiros (R$ 3,730); dois coordenadores de inspeção (R$ 5.435); dois assessores de auditor (R$ 3.730); um assessor de plenário (R$ 3.730) e um assessor de corregedor-geral (R$ 3.730).
A sanção regulamentará ainda a remuneração dos membros do MPC, no valor de R$ 30.471, 11, correspondente a 90,25% do subsídio dos ministros do STF.
