Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu, no início da semana, um habeas corpus em favor do soldado da PM-AL Eduardo Uiliams da Silva Justo. Ele estava preso desde janeiro, quando foi atropelado pelo marido de uma suposta vítima e detido por militares do 5º Batalhão.
Conforme a decisão, o militar – que estava de folga no dia do crime – terá a prisão preventiva substituída por uma série de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, devendo comparecer periodicamente em juízo para informar suas atividades.
Ele também fica proibido de se aproximar da vítima e seus familiares, devendo deles manter uma distância mínima de 500 metros, além de não poder se ausentar de Maceió sem prévia autorização da Justiça.
E apesar de já responder em liberdade, o soldado ainda pode, inclusive, ser expulso da PM de Alagoas, a quem presta serviço há sete anos.
