O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta sexta-feira (16) que a proposta de reforma da Previdência não será levada a votação na semana que vem, como esperava o governo.
Diante da decisão do governo em determinar intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro , Maia disse que o foco do Congresso para o início da semana que vem deve ser a votação do decreto que autoriza a ação das Forças Armadas no estado – em detrimento da reforma da Previdência .
“Não é razoável na segunda ou terça aprovar um decreto, e na quarta suspendê-lo. Isso inviabiliza a próxima semana”, disse o presidente da Câmara. “Se está na pauta a votação de um decreto que veda a tramitação constitucional, você está dizendo que na próxima semana fica difícil votar qualquer emenda constitucional, inclusive a da Previdência.”
A Constituição Federal determina que não podem ser feitas modificações constitucionais – tal como a reforma, que é discutida na forma de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) – durante o período de vigência de um decreto de “estado de defesa ou de estado de sítio”.
Eleito pelo Rio de Janeiro e filho do ex-governador do estado Cesar Maia, o deputado disse considerar que a intervenção das Forças Armadas é a “última opção” para conter o avanço da violência no estado e que só concordou com a medida após conversa com o governador Luiz Fernando Pezão (MDB). “Esperamos que a intervenção possa gerar resultado e restabelecer a ordem no Rio de Janeiro, pois é a última opção, então ela precisa ser bem executada”, disse o parlamentar.
iG
