Por cinco votos a favor, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão desta terça-feira (6), prosseguir com a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra a presidente da República reeleita, Dilma Rousseff, seu vice, Michel Temer, e a coligação Com a Força do Povo, por suposto abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.
No seu voto-vista, a ministra Luciana Lóssio negou o prosseguimento da AIME por entender que não haveria provas robustas para a instalação do processo. Esse foi o mesmo entendimento da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que não conheceu do recurso. Já o ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes e seguida pelos ministros Luiz Fux, Henrique Neves e João Otávio de Noronha, em favor do andamento do processo. A ação foi proposta pela coligação Muda Brasil, que teve Aécio Neves como candidato à Presidência da República em 2014.
Caberá, agora, à Presidência da Corte decidir se a relatoria da AIME ficará com o ministro Gilmar Mendes, primeiro a divergir do voto da relatora, ou com outro ministro do Tribunal.
Julgamento
A ministra Maria Thereza havia decidido, individualmente, pelo arquivamento da AIME em fevereiro deste ano. No entanto, a coligação Muda Brasil e Aécio Neves apresentaram recurso contra essa decisão. No Plenário, a ministra-relatora votou por não conhecer do recurso e o ministro Gilmar Mendes, então, pediu vista do processo.
Na sessão de 13 de agosto, Gilmar Mendes apresentou seu voto e abriu a divergência ao dar provimento ao recurso. Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha antecipou voto e aderiu à divergência. Na mesma sessão, foi a vez do ministro Luiz Fux pedir vista para examinar melhor a ação.
No dia 25 de agosto, o ministro Luiz Fux apresentou seu voto-vista e acompanhou a divergência, juntamente com o ministro Henrique Neves que também votou pelo prosseguimento da AIME. Foi quando a ministra Luciana Lóssio pediu vista dos autos, cujo voto concluiu na sessão de hoje.
Em um longo voto, a ministra abordou cada um dos argumentos apresentados na AIME pela coligação de Aécio Neves, alegando, em todos eles, não haver provas consistentes para o prosseguimento da ação. Ao votar, o ministro Dias Toffoli seguiu a divergência pela instalação do processo.
Pedido
O PSDB afirma, na AIME, que durante a campanha eleitoral de 2014 houve abuso de poder político de Dilma pela prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos – abuso cumulado com perpetração de fraude; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha e veiculação de publicidade institucional em período vedado.
Por TSE
