O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira que o foro privilegiado para deputados e senadores, que pode ser restrito pela Corte, seja extinto no país por completo. “O ideal seria terminar com a prerrogativa de foro (de forma total), e termos um tratamento igualitário. Não julgamos o cargo, e sim o ocupante do cargo que cometeu desvio de conduta”, afirmou Marco Aurélio, em evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.
Para ele, o pedido de vista do ministro Dias Toffoli no julgamento no plenário do STF, nesta quinta-feira, foi feito para esperar a tramitação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro. O ministro declarou não acreditar que os parlamentares irão se decidir contra suas próprias prerrogativas.
“Desde o início, a matéria, para mim, estava madura. Poderíamos ter concluído o julgamento. Creio que meu colega pediu vista para aguardar o Congresso, mas será que o que está lá em tramitação frutificará? Eles abrirão mão da prerrogativa de foro? É um projeto ainda em andamento, que é mais radical do que a interpretação que está prevalecendo. Com essa idade eu não acredito mais em Papai Noel”, ironizou.
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