A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 39 votos a favor e 26 contra, parecer contra a continuidade da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) por organização criminosa e obstrução à Justiça. Depois de mais de 13 horas de discussão entre ontem e esta quarta-feira, a maioria acatou o voto do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Agora, o caso segue para o plenário da Câmara para ser votado na próxima semana. Para que a denúncia seja aceita e analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.
No total, 61 deputados discursaram sobra as acusações feitas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, mas apenas 13 defenderam o governo. O principal argumento dos aliados de Temer foi a recuperação econômica conquistada nos últimos meses. Poucos optaram por debater o mérito da denúncia mas quem o fez preferiu atacar Janot e o Ministério Público.
Enquanto isso, a oposição acusou o Palácio do Planalto de “comprar votos” de aliados, com várias citações à recente mudança no conceito e fiscalização do trabalho escravo, comemorada pela volumosa bancada ruralista.
— Está claro que essa denúncia é fruto de uma grande armação, uma cilada para derrubar o presidente. Isso é uma grande irresponsabilidade. O país voltou aos trilhos, os juros caíram a inflação despencou e o emprego voltou. Derrubar o governo agora é jogar tudo isso na lata do lixo e deixar o o país à deriva — discursou o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).
Antes dele, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) resumiu a narrativa usada por vários colegas que defendem as investigações:
— O presidente não pode continuar cometendo crimes, tem que ser processado pelo STF. Ele não tem dignidade para ser presidente, cargo que ele comprou. O que o presidente Temer está fazendo com o Brasil é nos levar à idade da pedra. Ele revogou inclusive a fiscalização do trabalho escravo —pontuou.
Antes de iniciar a votação, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou o pedido feito pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) de fatiar a votação. Molon queria que os deputados pudessem votar separadamente sobre as acusações de Temer, Padilha e Moreira. Esse requerimento já havia sido feito na semana passada e negado por Pacheco. Molon avisou que irá recorrer.
— Nós estamos sendo obrigados a votar um pacote de impunidades — reclamou Molon.
Em sua justificativa, Pacheco argumentou que o parcelamento de votações por temas, ou, nesse caso, por supostos praticantes dos crimes imputados, é uma previsão que só cabe nas votações em plenário, não podendo ser aplicada às comissões. Além disso, prosseguiu Pacheco, a própria natureza do crime imputado aos acusados — organização criminosa — impõe uma análise conjunta.
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), irritou parlamentares, em especial o PSDB, ao dizer que hoje os deputados iriam “pagar a conta”, retribuindo a votação do Senado que beneficiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O Globo
