O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse hoje (29), na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que o pedido da Defensoria Pública da União para devolver aos estados detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais será “devidamente avaliado”, levando em conta questões ligadas à segurança. No caso do Rio de Janeiro, isso representaria a volta de cerca de 55 presos ao estado.
Na última quarta-feira (27), a Defensoria Pública da União ajuizou um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de todos os presos que se encontram em presídios federais há mais de dois anos. Segundo a DPU, a Lei 11.671, de 2008, limita a 720 dias a permanência desses presos em regime de isolamento de 22 horas por dia. Entre os chefes do tráfico que podem voltar ao Rio está Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, suspeito de ter dado ordem para uma quadrilha invadir a Rocinha, no último dia 17.
Indagado se este não é um pedido “descabido” da Defensoria, diante da situação de guerra no Rio, quando tropas federais ocuparam a comunidade, durante uma semana, Gilmar Mendes avaliou que os defensores entendem que estão fazendo seu trabalho de defesa dos direitos dos presidiários. Ele disse, contudo, que “o Tribunal saberá fazer a devida avaliação”.
De acordo com Gilmar Mendes, o governo de Michel Temer ganhou ao colocar a segurança pública na agenda federal, porque até então havia um “jogo de responsabilidade”. Ele defendeu que a União tem que participar desse esforço.
Em relação ao pedido da Defensoria Pública da União ter como relator o ministro Alexandre de Moraes, Mendes afirmou que “não poderia estar em melhores mãos”, lembrando que Moraes foi, durante muito tempo, secretário de Segurança Pública de São Paulo e também ocupou o cargo de ministro da Justiça. “Tem um back-ground’ (experiência), tem informação que nós, mortais, não temos”, afirmou.
Delações
Sobre a divulgação de áudios e vídeos oriundos de delações, o que será objeto de nova discussão no STF, Gilmar Mendes afirmou que “o melhor é aplicar a lei”. Ele disse que, em geral, tem sido feito acordo com o delator, que autoriza a divulgação. A lei, por sua vez, proíbe, aceitando que a divulgação ocorra somente após a aceitação da denúncia. Segundo Gilmar, Isso será debatido de novo pelo tribunal a partir de proposta do ministro Dias Toffoli.
O ministro disse ainda que o resultado das investigações feitas no âmbito da Operação Lava Jato é positivo. “Nós temos aí coisas a aprender. Erros aconteceram e serão corrigidos; a legislação será revista e aperfeiçoada”, disse. Ele ressaltou que os tribunais estão rediscutindo esses temas e que agora começam a fazer uma “análise crítica”.
Agência Brasil
