A Polícia Federal deflagra, nesta data, a operação Porta dos Fundos, que tem por finalidade cumprir medidas cautelares probatórias para apurar o esquema de fraude do concurso para provimento de cargos de analista e técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima).
As provas do concurso do TRT 11ª foram aplicadas em 19/02/17, nos turnos da manhã (Técnico Judiciário) e tarde (Analista Judiciário), nas cidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR.
As investigações iniciaram na Superintendência Regional da PF no Amazonas em abril de 2017, mediante provocação da Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso.
No decorrer das investigações, apurou-se o possível envolvimento da organização criminosa investigada na Operação Gabarito, da Polícia Civil da Paraíba.
Além dos integrantes da organização criminosa, foram identificados ainda 5 (cinco) candidatos supostamente beneficiados pelo esquema: 3 candidatos estão classificados nos cargos de técnico e analista judiciário – área administrativa e outros 2 candidatos estão classificados no cargo de técnico judiciário – área administrativa.
Nesta fase, a Polícia Federal cumpre 6 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de condução coercitiva nos Estados do Amazonas, Roraima e Alagoas.
Os investigados respondem pelos crimes de constituição de organização criminosa (art. 2º da Lei nº.12.850), associação criminosa (art. 288 do CP) e fraude em certame de interesse público (art. 311-A do CP).
“Porta dos Fundos” é a expressão popular utilizada para designar uma atividade ou ação que queira ser escondida ou que seja de natureza escusa. Ao tentarem adentrar no serviço público de forma irregular, os envolvidos remetem à ideia ilustrativa de um acesso irregular a um local, indicando, portanto, uma entrada pela porta dos fundos.
A Polícia Federal esclarece que não foram identificados indícios de participação de funcionários/servidores da Fundação Carlos Chagas ou do TRT 11ª Região no esquema fraudulento.
