Esse, por sinal, foi um dos principais argumentos dos parlamentares nordestinos ao aprovarem a matéria. Entre eles, os alagoanos. A emenda constitucional foi aprovada poucos meses após o STF julgar inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada naquele Estado. A emenda aprovada no Congresso não cita expressamente a vaquejada, mas a manifestação foi reconhecida como patrimônio imaterial pela lei que também trata do rodeio.
Rodrigo Janot argumenta os seguinte: “a crueldade intrínseca a determinada atividade não desaparece nem deixa de ser ética e juridicamente relevante pelo fato de uma norma jurídica a rotular como ‘manifestação cultural”. O procurador-geral considera impossível praticar vaquejada sem causar sofrimento profundo aos bois, pois eles só são derrubados quando puxados com força pela cauda, o que provoca lesões musculares.
Na ação ainda se lê: “As quedas perseguidas no evento, além de evidente e intensa sensação dolorosa, podem causar traumatismos graves da coluna vertebral dos animais, causadores de patologias variadas, inclusive paralisia, e de outras partes do corpo, a exemplo de fraturas ósseas”.
O procurador-geral afirma que a tradição cultural foi popularizada, descaracterizada e transformou-se em atividade econômica, o que também é questionado na ação. O processo ainda não possui relator definido. É a segunda ação nesse sentido, já que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que se encontra nas mãos do ministro Dias Toffoli.
Associação: Vaquejada movimenta R$ 600 milhões e gera 700 mil empregos
Do outro lado da questão, um ponto que deve ser levado em conta. De acordo com a Associação Brasileira de Vaquejada, a festividade no Nordeste movimenta cerca de R$ 600 milhões e com a geração de 700 mil empregos. É este o argumento utilizado, por exemplo, pelo senador Benedito de Lira (PP) para defender a prática. Benedito de Lira e o filho, o deputado federal Arthur Lira (PP), foram líderes no movimento pela aprovação da atividade econômica que é muito importante no interior alagoano.
Lira chega a ter participação na organização das festividades no município de Pilar. A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado Federal e na Câmara e entrou em vigor em junho deste ano, quando foi promulgada em sessão solene comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas). Após a proibição, os vaqueiros protestaram contra a decisão do STF e promoveram forte campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Vaquejada no Congresso. Os ativistas pela proteção animal fizeram campanha contrária, argumentando que a prática é violenta e provoca sofrimento físico e mental aos animais.
Arthur Lira
O deputado federal Arthur Lira destacou a defesa da proposta. “A Vaquejada está cercada de cuidados e regras. Além disso, conta com a presença de veterinários, cuidadores e fiscais que garantem que a cultura sobreviva junto com os direitos aos animais”. Lira também frisa que caso a vaquejada seja banida, o resultado seria o sacrifício da expressão cultural de um povo e prejuízos enormes para uma atividade que impulsiona comunidades, cidades em regiões.
Quem também defendeu a vaquejada foi o deputado federal Pedro Vilela (PSDB). “A Vaquejada é uma atividade que movimenta a economia, principalmente no interior do Nordeste. Estamos falando de vaqueiros, ambulantes, comerciantes, que dependem dessa atividade para sobreviver”. Vilela disse que está longe de ser comparada a uma rinha de galo ou à farra do boi. “O que pedimos é ponderação, reflexão e que não se tome uma decisão radical que venha a proibir uma prática tradicional e cultural”.
OAB/AL
Na época da polêmica, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, também se posicionou por meio da Comissão e Bem-Estar Animal. Para a advogada Adriana Alves, a proibição da vaquejada é uma vitória para a causa da proteção animal no Brasil. “A polêmica é muito grande porque é uma paixão do nordestino e envolve uma indústria da vaquejada. Existe o lado financeiro e moral. O vaqueiro é o grande vitorioso. Do outro lado é a proteção animal. Nem o abate desumano ao animal é admissível quanto mais a vaquejada da forma como é praticada, com açoite, exploração, amputação de cauda”.
