Nesta segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, decidiu que os inquéritos abertos para investigar a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), e os deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) citados nas delações da empreiteira Odebrecht serão arquivados.
Em março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia solicitado a abertura de inquéritos para investigar os parlamentares por crime eleitoral. No entanto, um mês depois, Fachin pediu esclarecimentos à Janot, pois em seu entendimento, mesmo que o crime fosse comprovado, já estaria prescrito.
Isso significa que não poderia ser mais julgado, já que o tempo decorrido e da idade dos suspeitos, que ultrapassam os 70 anos, faz com que o prazo prescricional seja reduzido pela metade.
Na semana passada, Janot concordou com o posicionamento do ministro do STF e o veredito foi dado pelo arquivamento das investigações, já que os casos não podem mais ser punidos. O procurador também fez o requerimento para arquivar citações aos senadores José Agripino Maia (DEM-RN) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), porém não recebeu a decisão de Fachin.
IG
