Em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) – que trabalha em parceria com o Poder Judiciário, com conselheiros tutelares, a família e a escola, para que essa proteção das crianças seja efetiva – discute com os jovens atendidos nos equipamentos sociais sobre a importância do ECA.
A Semas atende nas suas unidades crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. Pensando em deixar os meninos e meninas do serviço de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) bem informados quantos aos seus direitos, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Dom Adelmo Machado, localizado no bairro do Prado, realizou uma oficina abordando o tema.
Cerca de 30 crianças e adolescentes da região participaram de oficina nos horários da manhã e da tarde. Eles assistiram a um vídeo educativo falando sobre os direitos instituídos pelo ECA. A assistente social do Cras, Filomena Menezes, e estagiária de serviço da Ufal, Ana Emanuelly, fizeram uma dinâmica de grupo, que simulou um tribunal. Uma parte do grupo fazia o papel de acusador e a outra de defensor. Nesse debate três temas foram discutidos: o direito de brincar, se criança deve trabalhar e o direito de estudar. De acordo com Filomena, essa atividade lúdica permitiu que eles entendessem com mais facilidade o que o ECA garante para eles e que são sujeitos de direitos.
Artur Everton, de 12 anos, disse que aprendeu muito sobre seus direitos. “Aprendi que criança não pode trabalhar, que tem o direito de estudar, de lazer e de brincar”, comentou.
Alice Vitória, 9 anos, falou sobre o direito da criança à educação. “Faço o quarto ano. A gente tem é que ir para escola para aprender a ler e a escrever”, disse a menina.
Para a secretária de Assistência Social, Celiany Rocha, é muito importante que as crianças e adolescentes conheçam seus direitos e saibam onde podem encontrar ajuda caso haja qualquer tipo de violação de direitos. Os núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos têm esse importante de papel de fazer esse trabalho preventivo com crianças e adolescentes. Nessas unidades são desenvolvidas diariamente atividades socioeducativas, esportivas e teatrais, visando o fortalecimento de vínculos familiares, a trocas de experiências e o incentivo à socialização e à convivência comunitária. Todo esse trabalho envolve a garantia de direitos previstas no ECA”, ressaltou a gestora.
ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei 8.069/1990. O ECA determina a proteção integral de crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos, exigindo que o Estado, a família e a sociedade ajam para que esses direitos sejam garantidos.
