Em portaria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) abriu um processo preparatório para apurar um suposto desvio de função em escolas da rede pública estadual.
Segundo o promotor Sidrack José do Nascimento, destacou o papel do MPE na apuração de casos como esses. “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, além da probidade e moralidade no serviço público”.
O promotor acrescentou ainda que é função do órgão promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Ele já determinou as requisições necessárias a serem deliberadas no curso das investigações.
