Fiscais do Procon devem intensificar nesta quarta (26) a fiscalização nos shoppings sobre a burocratização na isenção do pagamento do estacionamento destes estabelecimentos. Isso deverá ocorrer porque o Parque Shopping Maceió entrou com um mandato de segurança para impedir a atuação do órgão.
O Pátio Shopping, localizado no Benedito Bentes, acatou as orientações do Procon e deve assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) reconhecendo que o cliente precisará apenas apresentar as notas fiscais dos produtos com o CPF para ter acesso à gratuidade do estacionamento.
O demais shoppings ainda não se pronunciaram sobre o assunto e nem se acatarão o que a lei manda. Por isso, os fiscais irão aos estabelecimentos fiscalizar.
Segundo o Projeto de Lei de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB), o cliente deixará de pagar o estacionamento se realizar compras em um valor 10 vezes superior ao que é cobrado pelo estabelecimento comercial.
Para fazer a comprovação, devem ser apresentadas as notas fiscais das compras realizadas no estabelecimento em um período máximo de 8 horas.
