Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (03), o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Alfredo Gaspar de Mendonça, determinou a abertura de um inquérito civil público para investigar o envolvimento do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Washington Luiz Damasceno Freitas em um esquema de cartel da merenda escolar.
O magistrado é suspeito de estar envolvido no cartel de merenda que teve atuação em 57 municípios dos estados de Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Sul. Alfredo Gaspar de Mendonça, considerou que é função institucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, bem como que lhe é atribuída a legitimidade para levar a efeito medidas tendentes à responsabilização por atos de improbidade administrativa.
De acordo com a portaria, se verdadeiros, os fatos noticiados constituem, em tese, atos de improbidade administrativa. As denúncias sobre o cartel constam que a empresa SP Alimentação teria pago valores indevidos ao desembargador e ao servidor citado.
