A guerra judicial está travada entre a Prefeitura de Maceió e o Ministério Público Estadual (MPE) na implantação da Zona Azul na cidade. Em conversa com a imprensa, Rui Palmeira (PSDB), afirmou que “lutará até o fim” pela sistema de estacionamento pago.
O comentário surgiu após ser questionado pela recurso que o MPE ingressou nesta terça (28) no Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas para impedir a novidade. “Temos convicção de que estamos certos e vamos lutar até o fim para implantar a Zona Azul. Não tenho medo de questões polêmicas”, colocou o prefeito.
O presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, suspendeu os efeitos da liminar proferida pelo juiz Antônio Emanoel Dória, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, que barrou o funcionamento do estacionamento rotativo e pago.
MPE encontrou supostas irregularidades no processo licitatório, a exemplo da publicação de decreto regulatório posterior à contratação da empresa que operará o sistema.
A prefeitura ressaltou que a Lei Municipal nº 6.152/2012 e o Decreto de nº 8.371, de 26 de janeiro de 2017, têm respaldo legal e, a partir destes, regras para a implantação e a forma de exploração estão bem delineadas.
Redação
