O desembargador Otávio Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, informa que está pautado para a próxima sessão administrativa do Pleno o processo que revogou a resolução nº 32/2016 e restaurou a resolução nº 06/2016, que dispõe sobre a revisão da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores de Alagoas.
“A Presidência já vinha mantendo contato com os demais desembargadores, incluindo o relator do respectivo processo, com intuito de que o feito seja julgado com celeridade”, explicou o presidente Otávio Leão Praxedes. O processo a ser apreciado trata da revisão da tabela de custas e emolumentos baseada na qual são calculados valores para registro de imóveis.
