No Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (2) a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH) determina que 5% da vagas em programas de habitação popular em Alagoas sejam destinadas à população LGBT em situação de violência.
O órgão levou em conta a necessidade de estabelecer um processo amplo, participativo, transparente e democrático, sendo assegurada a participação de todas as associações, entidades, instituições e secretarias estaduais que atuem na área de asseguração e garantia dos direitos LGBT.
As vagas nos programas de habitação popular devem ser entregues a pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Homem Trans e Mulher Trans em situação de violência, levando em consideração LGBT vivendo com HIV e AIDS, moradores em situações de rua e em situação de vulnerabilidade social.
Redação
