No Diário Oficial do Estado (DOE) o Ministério Público Estadual (MPE) publicou uma portaria instaurando um inquérito civil público para apurar a morte de bebês na Maternidade Escola Santa Mônica, em Maceió.
A publicação assinada ela promotora de Justiça Micheline Tenório o órgão afirma que a saúde é um dever do Estado. “Constitui função social do Estado velar pela proteção e defesa da saúde a nível individual e coletivo”. E por isso, responsável pelas “políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.
Com a instauração do processo, o Estado terá a oportunidade de apresentar sua defesa e justificativa.
Redação
