O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação de aproximadamente R$ 3,7 bilhões em recursos relacionados a precatórios do antigo Fundef, contemplando diversos estados — entre eles, Alagoas.
A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e envolve valores que a União deixou de repassar corretamente no passado devido a erros no cálculo do valor mínimo por aluno.
Os recursos agora liberados são resultado de ações judiciais movidas por estados que reivindicavam a complementação desses repasses. Com o reconhecimento do erro, o STF determinou a recomposição financeira.
Além de Alagoas, também foram contemplados estados como Bahia, Pernambuco, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte. Os valores deverão ser aplicados prioritariamente na educação pública, incluindo investimentos na valorização dos profissionais do magistério.
A liberação marca mais uma etapa no cumprimento das decisões judiciais e deve impactar diretamente o financiamento educacional nos estados beneficiados.
