A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como “MP do Bom Condutor”, foi instalada nesta terça-feira (7). O senador Renan Filho (MDB-AL) foi escolhido como relator do colegiado.
A proposta trata de mudanças no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo a renovação automática para motoristas que não possuam registro de infrações no período estabelecido.
O texto da medida foi publicado no Diário Oficial da União em dezembro de 2025 e agora segue para análise no Congresso Nacional.
A MP tem como objetivo simplificar processos burocráticos e premiar condutores com bom histórico, reduzindo a necessidade de etapas presenciais e agilizando a regularização da habilitação.
A comissão mista será responsável por avaliar o conteúdo da proposta antes de sua votação, podendo sugerir alterações no texto original.
