A presidente afastada, Dilma Rousseff, declarou nesta segunda-feira (27) que a perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado mostrou que ela não cometeu crime de responsabilidade, o que torna o processo de afastamento um “golpe”.
Dilma sofre duas acusações na denúncia que a afastou do cargo: a edição desses decretos sem aval do Congresso e de ter cometido “pedalada fiscal” com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.
A perícia diz que não há “controvérsia” sobre o fato de Dilma ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos. Por outro lado, o laudo afirma que não foi identificada ação dela nas chamadas pedaladas fiscais.
Em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, Dilma voltou a dizer que não há base jurídica para um impeachment.
“Hoje, por exemplo, ficou caracterizado, pela própria perícia feita pelo Senado da República, que os motivos pelos quais eles me acusam não caracterizam crime. No que se refere ao Plano Safra, a minha presença em nenhum ato foi constatada. Portanto, consideraram que eu não participei em nenhum momento do Plano Safra porque isso não é papel do presidente da República. Nós viemos dizendo isso há muito tempo, mas agora a própria perícia do Senado constatou isso”, afirmou.
Sobre os decretos, a perícia diz que três dos quatro decretos de crédito eram “incompatíveis” com a meta fiscal do ano passado. A perícia afirma: “Há ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”.
“Nós começamos sendo acusados de seis decretos (…) Agora, a própria perícia do Senado diz que não são seis decretos, são três decretos. E nesses três decretos, também não foi constatada nenhuma participação minha dolosa. Ou seja, não há em nenhum momento um alerta ou um parecer técnico ou uma avaliação que diga: ‘Presidenta, se você assinar esse decreto, você estará comprometendo a meta fiscal’. Não houve isso”, disse Dilma.
“Então, cada dia que passa, fica mais claro que esse é um processo de impeachment sem base legal. E por isso, se caracterizaria como um golpe”, afirmou a presidente afastada.
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