O deputado General Girão, em um discurso inflamado na tribuna, criticou duramente a prisão do ex-ministro da Defesa, General Braga Netto, alegando que o processo carece de qualquer fundamento legal. Para Girão, a Justiça tem se utilizado de expedientes processuais de maneira contrária à Constituição Federal, violando princípios fundamentais do Estado de Direito. Ele argumentou que, no caso da prisão de Braga Netto, não houve uma justificativa legal válida para a detenção, como evidenciado por renomados juristas que apontam a arbitrariedade da medida. O deputado classificou as prisões preventivas como ilegais, considerando que, frequentemente, são autorizadas sem a devida motivação e sem respeitar os princípios da justiça e da legalidade.
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Em seu pronunciamento, General Girão também questionou a postura da Justiça Militar, que, em sua visão, se omitiu ao não proteger suas próprias prerrogativas e funções. O deputado sugeriu que o Superior Tribunal Militar (STM) deveria ser extinto, dada sua ineficiência e a falta de ação frente aos acontecimentos recentes, como a prisão do General Braga Netto. Ele provocou: “Se o STM não pode se manifestar ou defender sua autonomia, qual a razão de sua existência?”. Girão foi enfático ao afirmar que, caso o STM não esteja cumprindo seu papel, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia assumir essas funções, levantando a possibilidade de extinção do STM como uma forma de racionalizar o sistema jurídico.
O deputado também fez uma dura crítica à politização do Judiciário, questionando se tribunais deveriam se alinhar com uma ideologia, seja ela de direita ou esquerda. Para Girão, essa tendência compromete a imparcialidade necessária para a aplicação da justiça, essencial para a manutenção da democracia. Ele advertiu que, ao se curvar a pressões políticas, o Judiciário perde sua credibilidade e sua função constitucional de garantir o cumprimento da lei de forma equânime. Girão concluiu que a prisão do General Braga Netto e outras medidas similares são um reflexo de um sistema judiciário em crise, que necessita de reformas profundas para restaurar sua independência e comprometimento com os direitos constitucionais dos cidadãos.
Fonte: pensandodireita.
