A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado por Jair Bolsonaro nesta terça-feira (28), confirmando a multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do STF destaca que o encontro do ex-presidente com embaixadores, ocorrido no Palácio da Alvorada em julho de 2022, configurou propaganda eleitoral antecipada. Ministros, incluindo Gilmar Mendes, Edson Faquim Nunes Marques e André Mendonça, determinaram que a multa deve ser mantida. Não cabendo mais recursos, Bolsonaro e o Partido Liberal terão que arcar com o custo de R$ 20.000, conforme estabelecido pelo STF.
A decisão da Segunda Turma do STF negou o recurso de Jair Bolsonaro e do Partido Liberal, confirmando a multa de R$ 20 mil estabelecida pelo TSE. O encontro do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022 foi considerado propaganda eleitoral antecipada pelos ministros, incluindo Gilmar Mendes e André Mendonça. Com a determinação do STF, não há mais possibilidade de recurso, obrigando Bolsonaro e o partido a arcarem com a multa.
A Segunda Turma do STF rejeitou o recurso de Jair Bolsonaro e do Partido Liberal, confirmando a multa de R$ 20 mil estabelecida pelo TSE pela realização de propaganda eleitoral antecipada. A reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022 foi considerada motivo para a penalização. A decisão, sem possibilidade de recurso, implica que tanto Bolsonaro quanto o partido terão que cumprir a determinação do STF e arcar com o valor da multa.
Fonte: pensandodireita
