O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma resposta às declarações irônicas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes, que zombou das críticas recebidas por proibir sustentações orais durante julgamentos. Por meio de uma nota, a OAB expressou a necessidade do “fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia”.
Embora tenha destacado as conquistas legislativas alcançadas, a entidade lamentou a falta de respeito às prerrogativas, resultando na violação do princípio da ampla defesa em diversos casos. Leonardo Lamia, presidente da OAB do Rio Grande do Sul, também se pronunciou sobre as declarações de Alexandre de Moraes, ressaltando a importância da sustentação oral na defesa dos direitos dos cidadãos.
Ele enfatizou a necessidade de respeitar as prerrogativas da advocacia como um meio fundamental para assegurar um processo legal e justo. As críticas do presidente do TSE desencadearam debates sobre a participação dos advogados nos julgamentos e a importância do respeito às prerrogativas profissionais.
Fonte: pensandodireita
