Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a urgência de um projeto que busca revogar imediatamente uma portaria do governo federal. A medida em questão altera as permissões para o trabalho aos domingos e feriados, suscitando críticas e mobilização legislativa.
Com 301 votos a favor e 131 contrários, o mérito da proposta será analisado em plenário nas próximas semanas, sem a necessidade de passar por comissões prévias. O movimento para revogar a portaria foi liderado pela frente parlamentar do empreendedorismo, que argumenta a urgência da ação para evitar impactos negativos nas vendas do comércio durante a temporada de Natal.
A portaria em questão impõe que as empresas obtenham autorização prévia por meio de Convenção Coletiva nos sindicatos e aprovem legislação municipal para operar aos domingos e feriados. A medida é vista como uma resposta à restrição do governo federal em relação ao trabalho aos sábados e domingos
Fonte: pensandodireita
