O Supremo Tribunal Federal (STF) terá como primeiro item da pauta, na próxima quinta-feira, a análise sobre a anulação de sentenças em questões tributárias. Em fevereiro, o STF estabeleceu que decisões transitadas em julgado, que concediam empresas o direito de não pagar determinados impostos, poderiam ser revistas se o tribunal entendesse que o imposto em questão era constitucional.
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Essa decisão gerou uma corrida de grandes empresas ao STF, especialmente relacionada à contribuição social sobre o lucro líquido.
O julgamento analisará três pontos cruciais, delineando o entendimento do tribunal sobre a possibilidade de reverter decisões transitadas em julgado, o que pode impactar não apenas o imposto em questão, mas também uma série de outros impostos cobrados por empresas no Brasil. A decisão do STF, portanto, terá implicações significativas no cenário tributário do país.
Fonte: PensandoDireita
