Nesta quinta-feira, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, revogou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que em maio deste ano havia censurado um especial de comédia do humorista Léo Lins no YouTube. Além da censura, outras medidas, como a proibição do comediante de se ausentar de São Paulo por mais de 10 dias e de fazer piadas sobre grupos considerados minoritários, também foram anuladas.
Na época, a juíza Gina Fonseca Correia havia determinado que Léo Lins removesse todo o conteúdo mencionando esses grupos de seus canais na internet e os excluísse de futuras apresentações de stand-up.
A decisão do Ministro André Mendonça foi fundamentada na argumentação de que a medida adotada anteriormente configurava censura prévia, o que é incompatível com a liberdade de expressão assegurada pela Constituição. A revogação da censura é vista como uma vitória para a liberdade artística e de expressão no Brasil.
Fonte: pensandodireita
