Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a tese do “Marco Temporal” para demarcação de terras indígenas, a oposição na Câmara dos Deputados protocolou uma proposta de emenda constitucional (PEC) com o objetivo de reverter as decisões da corte. A PEC pretende dar ao Legislativo a capacidade de votar sobre decisões que estejam em desacordo com a Constituição.
O autor da proposta, Deputado Domingos Sávio, argumenta que o STF tem agido em desrespeito à Constituição Brasileira e à competência do Legislativo, às vezes tomando decisões que parecem contrariar a Carta Magna.
Ele afirma que esta medida visa garantir a preservação da Constituição e evitar que se considere que no Brasil não exista mais uma Constituição sólida, mas “constituições ambulantes”.
Fonte: pensandodireita
