Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que ofensas homofóbicas são comparáveis a injúria racial, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) provocou polêmica ao afirmar que pessoas transgênero não podem utilizar a Lei Maria da Penha, que tem como objetivo combater abusos domésticos, argumentando que “transexual não é mulher”.
Francisco José Galvão Bruno, desembargador e presidente da seção de Direito Criminal do TJSP, sustentou que Thammy Miranda (PL), vereador e homem trans assumido desde 2014, não pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha. Contrariando essa posição, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2022 estabeleceu que a Lei Maria da Penha também é aplicável a casos de violência contra mulheres trans.
As declarações provocativas de Bruno foram feitas durante um evento organizado pelo Ministério Público (MPSP) e reacenderam o debate em torno da compreensão da identidade de gênero, destacando as complexidades jurídicas e sociais que cercam esse tema.
Fonte: pensandodireita
