O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu luz verde para que a Procuradoria Geral da República (PGR) inicie negociações de acordos de não persecução penal com mais de mil réus envolvidos nas investigações dos acontecimentos de 8 de janeiro. A solicitação partiu da PGR e recebeu respaldo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para se qualificar para esse tipo de acordo, o réu deve ser primário e admitir a prática do crime. A PGR analisará cada caso individualmente em um período de até 120 dias, durante o qual as ações judiciais serão temporariamente suspensas.
Essa medida tem como objetivo acelerar o desfecho dos processos relativos aos eventos de 8 de janeiro, oferecendo alternativas ao procedimento penal tradicional para réus que atendam aos critérios estabelecidos
Fonte: pensandodireita.
