A AGU (Advocacia-Geral da União) concluiu parecer que abre caminho para a exploração de petróleo na foz do Amazonas e amplia pressão sobre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).
O que aconteceu
A conclusão da AGU era aguardada pelo Ministério de Minas e Energia e pela Petrobras, que buscam a liberação para explorar petróleo na região da foz do Amazonas em meio a uma disputa interna no governo com Marina.
O parecer da pasta rebate um dos argumentos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para barrar a iniciativa.
Para a AGU, a chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não poderia travar a realização de empreendimentos de produção de petróleo e gás natural. O documento, que pode levar anos a ser concluído, era um dos principais argumentos do Ibama contra o empreendimento.
Além do parecer, a AGU encaminhou o caso à Câmara de Mediação e de Conciliação para “buscar a resolução consensual” entre o Ministério de Minas e Energia e o Ibama em relação a demais divergências entre os dois órgãos.
Isso porque, apesar do parecer da AGU, o Ibama ainda detém a última palavra sobre o assunto e ainda pode barrar a iniciativa da Petrobras. Se isso ocorrer, a estatal poderia, no limite, judicializar a disputa — cenário que a Advocacia da União quer evitar.
Pressão sobre Marina
A queda de braço teve início após o Ibama negar um pedido de licença da Petrobras para explorar petróleo na Foz do Amazonas em maio. O local seria a 500 km da foz do rio Amazonas.
A negativa abriu uma disputa interna no governo. De um lado, a ministra Marina defendeu a postura do Ibama e, do outro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pressionava pela liberação do projeto.
No último dia 5, Marina afirmou que o Ibama avaliaria a proposta da Petrobras com “toda a isenção”. “Num governo republicano, os técnicos têm a liberdade de dar o parecer. E as autoridades, que devem fazer política pública com base em evidência, devem olhar para aquilo que os técnicos estão dizendo”, disse.
O Ibama não dificulta, nem facilita. Tem parecer técnico que deve ser observado. Demos mais de 2 mil licenças para a Petrobras ao longo dos tempos. Se as licenças dadas não foram ideológicas, as licenças negadas também não são ideológicas.”Marina Silva, ministra do Meio Ambiente
Já Alexandre Silveira disse no dia 9 que continuaria a defender o empreendimento. “Essa discussão está em debate no governo, mas confio plenamente que venceremos esse debate, e a pesquisa acontecerá nesse bloco e nos demais”, disse o ministro à Rádio BandNews FM.
No centro, o presidente Lula já disse no início do mês que a decisão do Ibama não era definitiva. “O estudo do Ibama disse que não era possível (a exploração na região), mas não é definitivo porque eles apontam falhas técnicas que a Petrobras pode corrigir”, afirmou o petista, em entrevista a rádios da Amazônia.
Ministério do Meio Ambiente diz que recusa foi por “inconsistências”
Após a divulgação do parecer da AGU, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que mantém posição de que o AAAS é um “importante instrumento técnico de planejamento econômico e ambiental” que oferece “subsídios importantes” para tomadas de decisões com impactos ambientais.
A pasta, porém, reforçou que a ausência do documento não teria sido o principal motivo da recusa do empreendimento liderado pela Petrobras. Para o ministério, há “inconsistências” nos documentos apresentados pela estatal.
Como já informado anteriormente à Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – Ibama, autarquia competente para deliberar sobre o licenciamento ambiental em nível federal, NÃO indeferiu a licença para a exploração do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, de interesse da Petróleo Brasileiro SA – Petrobrás, em decorrência da ausência da AAAS. O indeferimento da licença se deveu às inconsistências nas informações prestadas pela empresa”Ministério do Meio Ambiente, em nota
Fonte: noticias.uol
