Tribunal pode apurar dano aos cofres públicos decorrente do abuso de poder político com a realização da reunião com embaixadores
Uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a partir da decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos na última sexta-feira pode fazer com que o antigo mandatário fique ainda mais tempo afastado das urnas.
No pedido dirigido à Corte nesta segunda-feira, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede que seja apurado o “dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público, por parte do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, no contexto da decisão tomada pelo TSE quanto à inelegibilidade”.
Caso haja uma eventual decisão do TCU, os oito anos valem a partir da data do trânsito em julgado, o que levaria a inelegibilidade para além de 2031. A pena do TSE é contada a partir de 2 de outubro de 2022 e, por isso, será aplicada ao ex-presidente até outubro de 2030, o que poderá permitir que ele concorra às eleições.
