Ao menos 11 projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados em 2023 visam a endurecer as punições em caso de invasão de propriedades. A discussão tem ficado mais intensa na casa às vésperas do Abril Vermelho, mês que marca ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) em todo o país.
No fim de semana, após negociação com a polícia, integrantes do movimento deixaram a Fazenda São Lukas, de propriedade da União, no município de Hidrolândia (GO). Os militantes reivindicam o assentamento de famílias e a retomada da reforma agrária no estado.
Um dos projetos mais radicais na Câmara, de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA), sugere tipificar como ato terrorista a invasão de propriedades. A regra valeria para ocupações rurais e urbanas, de bens públicos ou particulares.
Na justificativa, o parlamentar critica o fortalecimento de movimentos sociais ligados à reforma agrária e afirma que as ocupações e invasões de terra “prejudicam a produtividade e o fomento”.
“É inconcebível que o setor, importante pilar econômico do nosso país e produtor de alimentos para o Brasil e o mundo, volte a viver esses momentos de insegurança e violência. Não se pode tripudiar com o direito de propriedade, o direito de ir e vir, e as ações desses ditos movimentos sociais trazem insegurança jurídica, principalmente para o campo”, diz Caveira.
Fonte: atrombetanews
