No processo que ingressou na corte militar nessa quarta-feira,21 de dezembro de 2022. Bolsonaro e o Ministro general Paulo Sérgio aparecem como quem sofre a coação, que estão ameaçados de sofre um constrangimento ilegal. O impetrado, aquele que restringiu e feriu o direito de Jair Bolsonaro e do Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, é o Ministro do STF Alexandre de Moraes.
O processo, numerado como 7000895-77.2022.7.00.0000, tramita em regime de urgência e o Ministro designado é o tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino. Com a ação o presidente Jair Bolsonaro espera conseguir que o Superior Tribunal Militar acione o Ministro, atual chefe da Justiça Eleitoral no Brasil.
Veja os dados do Processo
Capa do Processo
Nº do Processo: 7000895-77.2022.7.00.0000 Data de autuação: 21/12/2022 18:09:08 Situação: MOVIMENTO
Órgão Julgador: Gab Min Carlos Vuyk de Aquino Colegiado: Tribunal Pleno Relator(a): CARLOS VUYK DE AQUINO
Classe da ação: Habeas Corpus Criminal
Assuntos
| Código | Descrição | Principal |
|---|---|---|
| 031908 | Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL | Sim |
| 031904 | Crimes de Abuso de Autoridade, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL | Não |
Partes e Representantes
| PACIENTE | IMPETRADO |
|---|---|
| – JAIR MESSIAS BOLSONARO (453.**********) | – ALEXANDRE DE MORAES |
| – PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (499.**********) | |
| MP | |
| MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (26.9**************) | |
Informações Adicionais
| Valor da Causa: | 0,00 | Antecipação de Tutela: | Não Requerida | Idoso: | Sim |
| Justiça Gratuita: | Não requerida | Opção por Juízo 100% Digital: | Não | Pessoa enquadrada na LEI 14.289: | Não |
| Petição Urgente: | Sim | Réu Preso: | Não | Vista Ministério Público: | Sim |
| Evento | Data/Hora | Descrição | Usuário | Documentos |
|---|---|---|---|---|
| 4 | 21/12/2022 18:23:36 | Remessa Interna – SEJUD -> Gab Min Presidente | 9160 | Evento não gerou documento(s) |
| 3 | 21/12/2022 18:09:53 | Processo Corretamente Autuado | 9373 | Evento não gerou documento(s) |
| 2 | 21/12/2022 18:09:08 | Remessa Interna – Gab Min Aquino -> SEJUD | ROOT | Evento não gerou documento(s) |
| 1 | 21/12/2022 18:09:08 | Distribuído por sorteio (Min Aquino) | 9373 | Evento não gerou documento(s) |
Fonte: folhadapolitica.
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