A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Maceió tem até sexta-feira (14) para apresentar uma definição jurídica sobre a possibilidade da utilização de um terreno público destinado à área de lazer do condomínio para a construção de um acesso para os moradores dos Residenciais Parnaíba e Vila do Amazonas, em Rio Novo.
O prazo foi definido em uma reunião realizada na segunda-feira (10) com Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MP-AL), Defensoria Pública da União (DPU) e representantes da Caixa Econômica Federal , Construtora Uchôa, responsável pelo empreendimento, BRK Ambiental e Prefeitura.
Em julho, dois blocos do condomínio foram interditados após o surgimento de rachaduras nos apartamentos durante fortes chuvas na região. A Defesa Civil esteve no local e fez vistorias. No total, oito prédios foram demolidos devido ao risco de colapso. Cerca de 1.200 famílias moravam no local. As rachaduras nos demais blocos aumentaram após a demolição de prédios em agosto.
Na reunião, foi cobrado dos órgãos responsáveis ações emergenciais para resguardar o interesse social e coletivo das famílias atingidas. A construção de uma via de acesso é a solicitação mais urgente, já que os moradores dos residenciais estão praticamente ilhados desde que o prblema se agravou.
Caso a PGM autorize o uso do terreno, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) deve concluir as obras de acesso até o dia 28 de outubro.
Durante a reunião, alguns moradores reclamaram que não estão recebendo o aluguel social. Os órgãos fiscalizadores informaram que a reclamação que será questionada formalmente à Secretaria Municipal de Ação Social (Semas).
Impasse sobre a realocação dos moradores
A Defesa Civil do município fez uma apresentação técnica, detalhando o histórico dos eventos e apontou para a necessidade de retirada planejada dos moradores dos 168 imóveis da chamada “segunda linha” de risco. Segundo o Coordenador geral da Defesa Civil, Abelardo Nobre, ainda não há certeza sobre a estabilização do fenômeno, conhecido por “recalque”, que consistiu no afundamento do solo, devido à incidência de água na encosta que margeia os residenciais.
Porém, os representantes da Caixa, da Construtora Uchôa e da BRK Ambiental foram contrários ao parecer sobre a realocação. Ficou estipulado então o prazo de 30 dias para que Defesa Civil Municipal e Nacional possam avaliar os laudos já produzidos pela BRK Ambiental e pela Construtora, e apresentarem suas conclusões.
O representante da Caixa sugeriu a contratação de uma empresa independente, no prazo de 30 dias, para elaborar um laudo que aponte as causas do fenômeno de recalque do solo, no bairro Rio Novo. Os custos de contratação ficarão a cargo da BRK Ambiental e da construtora Uchôa.
Além disso, por sugestão da Caixa, ficou definido que um novo laudo deverá ser elaborado por uma empresa independente, a ser contratada em cerca de 30 dias, para analisar as causas do fenômeno de recalque do solo. Os custos de contratação ficarão a cargo da BRK Ambiental e da construtora Uchôa, já os quesitos poderão ser apresentados por MPF, MP e DPU, além das empresas e órgãos envolvidos, para a elaboração do estudo.
Fonte: G1
